Hospital Universitário da UFMA rescinde contrato com fornecedora de medicamentos por descumprimento
O Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA) formalizou a rescisão unilateral do Contrato nº 133/2024 com a empresa Call Med Comércio de Medicamentos e Representação Ltda. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, foi motivada pelo cumprimento irregular das obrigações contratuais por parte da contratada.
A rescisão foi determinada pela Superintendência do HU-UFMA e tem como base legal o Artigo 28, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que trata da Lei de Licitações e Contratos. A data efetiva da rescisão estabelecida no extrato é 09 de dezembro de 2025.
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Com a interrupção do acordo, o fornecimento de medicamentos e representações que eram de responsabilidade da Call Med para o hospital universitário é encerrado. Esta medida visa garantir a continuidade dos serviços de saúde, substituindo o fornecedor que não cumpriu os termos pactuados.