O Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP) formalizou a rescisão amigável do Contrato nº 24/2024 com o Consórcio PAMM. O acordo visava o fornecimento de uma solução completa (turnkey) para um equipamento de ressonância magnética.
A decisão de encerrar o vínculo contratual ocorreu devido à revogação do Pregão Eletrônico nº 90032/2024, processo licitatório que originou o contrato. A revogação foi motivada por conveniência administrativa, após uma decisão liminar em um mandado de segurança que havia suspendido o andamento do certame.
A rescisão foi formalizada com base no Artigo 28, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e teve como data de efeito o dia 27 de novembro de 2025.
Para o cidadão, este ato administrativo indica que o processo de aquisição do novo equipamento de ressonância magnética será reavaliado ou reiniciado, impactando o cronograma de disponibilização do serviço de imagem no hospital.