A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento publicou a Portaria GM/MPO nº 58, em 4 de março de 2026, que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 18,78 milhões no Orçamento da Seguridade Social da União.
Os recursos serão destinados prioritariamente ao Ministério da Saúde, que receberá R$ 17,28 milhões para o cumprimento de sentenças judiciais de pequeno valor. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome receberá R$ 1,5 milhão, especificamente para ações de proteção socioassistencial em situações de emergência e calamidades públicas.
O valor total suplementado provém da anulação de dotações orçamentárias anteriormente alocadas ao Ministério da Defesa. Especificamente, foram cancelados R$ 17,28 milhões de um programa de cooperação da defesa para o desenvolvimento nacional, focado em acolhimento humanitário e controle de fronteiras, e R$ 1,5 milhão de um programa similar.
Esta realocação orçamentária garante o atendimento de obrigações judiciais na área da saúde e reforça a capacidade de resposta social do governo federal em momentos de crise, utilizando fundos que estavam previstos para outras atividades dentro da Defesa.