A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), ligada ao Ministério da Cultura (MinC), homologou, por meio da Portaria nº 859, a prorrogação dos prazos de captação de recursos para 13 projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991).
Os proponentes agora estão autorizados a buscar doações ou patrocínios até o dia 31 de dezembro de 2025. A medida abrange iniciativas em diversas áreas, incluindo artes cênicas, música, artes visuais e patrimônio cultural, distribuídas em municípios de vários estados, como Santa Catarina, Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso, São Paulo, Ceará, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
Entre os projetos beneficiados estão o "Festival de Cirandas de Manacapuru 2024" (AM), o "Plano Anual de Atividades Culturais do ICEMAT" (MT) e a "REVITALIZAÇÃO DO CLUBE ORPHEU" (RS). A prorrogação visa garantir a continuidade da execução das propostas culturais que dependem de financiamento via incentivo fiscal.
Esta publicação oficial formaliza a extensão do período para que os responsáveis pelos projetos consigam os valores necessários junto a patrocinadores, permitindo que as atividades culturais planejadas sejam realizadas ou concluídas.