O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, prorrogou a vigência do Convênio nº 907013/2020 com o Município de Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte. A prorrogação foi formalizada por meio de um Termo de Prorrogação Ex-Offício, datado de 29 de dezembro de 2025, e assinada pelo Secretário Nacional Giuseppe Serra Seca Vieira.
A decisão estende o prazo de execução das ações previstas no acordo até o dia 31 de dezembro de 2027. O convênio original estabelece uma parceria entre a União e a prefeitura local para a execução de projetos focados na segurança hídrica da região.
Esta prorrogação garante a continuidade dos trabalhos e investimentos relacionados à gestão de recursos hídricos no município potiguar, assegurando que as atividades planejadas possam ser concluídas dentro do novo cronograma estabelecido.