A Coordenadora Eutiquia Lucia do Vale Ramos emitiu um despacho oficializando a notificação de 13 empresas e pessoas físicas com pendências financeiras relativas à Taxa Anual por Hectare (TAH).
A publicação estabelece um prazo de 10 dias para que os notificados efetuem o pagamento dos débitos, solicitem o parcelamento ou apresentem sua defesa administrativa. O valor total consolidado das pendências listadas ultrapassa R$ 110 mil, distribuídos em diversos processos individuais.
Entre os notificados estão a Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda, com um débito de R$ 6.304,33, e o indivíduo Jeonas Costa Lirio, que possui múltiplas notificações somando um valor significativo.
Esta medida administrativa visa a regularização de taxas devidas por atividades relacionadas à exploração mineral no país. O cidadão ou empresa afetada deve consultar o número de seu processo específico para tomar as providências cabíveis dentro do prazo estipulado.