Um despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) notificou formalmente 12 pessoas físicas e jurídicas sobre a existência de débitos referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH). Os notificados têm um prazo de 10 dias para efetuar o pagamento, solicitar o parcelamento do valor devido ou apresentar uma defesa administrativa.
Os valores em aberto variam significativamente entre os devedores. O débito individual mais baixo listado é de R$ 440,41, enquanto os valores mais altos chegam a ultrapassar R$ 62 mil por processo. A publicação detalha que os débitos estão relacionados a processos de mineração.
Entre os notificados estão empresas com nomes como js Minerais Ltda, Mineracao Tantaline Imp Exp e Beneficiamento Ltda, e Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda, indicando que o foco da cobrança recai sobre o setor de beneficiamento mineral e exploração de recursos.
A Taxa Anual por Hectare (TAH) é um tributo federal cobrado pela exploração de recursos minerais. A notificação oficial é um passo importante no processo de cobrança de débitos junto à União, e o não cumprimento do prazo pode levar a medidas administrativas ou judiciais subsequentes.