A Coordenadora Eutiquia Lucia do Vale Ramos emitiu a Relação nº 658/2025, notificando dez pessoas físicas e jurídicas sobre débitos pendentes referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH). Os notificados têm um prazo de 10 dias para efetuar o pagamento, solicitar o parcelamento ou apresentar defesa administrativa contra os valores cobrados.
O montante total dos débitos notificados soma aproximadamente R$ 92 mil, distribuídos em diversos processos. Os valores individuais variam significativamente, indo desde R$ 275,76, no caso de Claudio Goncalves Esmeraldo, até R$ 12.499,07, registrado em nome de Luiz Carlos de Queiroz Lima.
Entre os notificados estão empresas como Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda, Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda e rp Mineração Ltda. A TAH é uma taxa cobrada geralmente associada à fiscalização e gestão de áreas de concessão mineral.
Esta publicação oficial serve como ato formal de cobrança, dando ciência aos envolvidos sobre a necessidade de regularização fiscal para evitar procedimentos administrativos subsequentes relacionados aos débitos da taxa.