A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) publicou nesta quarta-feira (5) a Portaria que oficializa a transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para Fundos Municipais de Assistência Social em diversos estados brasileiros. As transferências, oriundas de emendas parlamentares ou programação orçamentária própria, somam um montante total de aproximadamente R$ 15 milhões, conforme detalhado no anexo da publicação.
Os valores serão repassados na modalidade "fundo a fundo" e têm como objetivo a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os recursos podem ser utilizados para a aquisição de veículos e equipamentos (investimento) ou para o custeio temporário da rede de serviços.
Os municípios beneficiados estão distribuídos em 11 estados, incluindo Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Paraíba (PB), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), São Paulo (SP) e Tocantins (TO). As notas de empenho associadas a estas programações foram emitidas com previsão para o ano de 2026.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura e a capacidade operacional dos serviços de assistência social nos municípios, garantindo que os Fundos Municipais tenham os meios necessários para atender às demandas da população, mediante o cumprimento das condições estabelecidas em portarias anteriores.