Governo libera crédito suplementar de R$ 427,8 milhões para Executivo via emendas individuais
A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, autorizou, por meio da Portaria GM/MPO nº 471, a abertura de um crédito suplementar no valor total de R$ 427.828.996,00. Este montante será destinado a reforçar dotações orçamentárias já existentes nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, beneficiando diversos órgãos do Poder Executivo Federal.
Os recursos adicionais são provenientes da anulação de outras dotações orçamentárias, conforme detalhado nos anexos da portaria. A movimentação financeira visa atender a programações específicas, sendo a maior parte oriunda de emendas individuais parlamentares.
Entre os beneficiados estão o Ministério da Agricultura e Pecuária, que receberá reforço para fomento agropecuário e cooperativismo, e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com aportes para projetos de tecnologia social, pesquisa no IBICT e inovação em tecnologias digitais. O Ministério da Educação também será contemplado com verbas para o funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e modernização, incluindo destinação específica para a Universidade Federal de Goiás, a Universidade Federal Fluminense e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
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Esta suplementação orçamentária garante a continuidade e o reforço de ações federais em setores estratégicos como agricultura, ciência e educação superior, impactando diretamente a execução de programas definidos na Lei Orçamentária vigente.