Governo libera crédito extraordinário de R$ 20,4 milhões para reforma agrária no Paraná

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.346/2026, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário no valor total de R$ 20.429.000,00. Os recursos são destinados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Operações Oficiais de Crédito, com foco exclusivo no estado do Paraná.

O montante será dividido em duas aplicações principais. A primeira, de R$ 4 milhões, será destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para atividades de Desenvolvimento e Gestão Ambiental relacionadas à reforma agrária no estado. A segunda parcela, de R$ 16.429.000,00, será aplicada em Operações Oficiais de Crédito para a Concessão de Crédito-Instalação a famílias já assentadas, conforme previsto na Lei nº 8.629/1993.

Ambas as ações visam apoiar a estrutura fundiária e a instalação de famílias beneficiadas pela reforma agrária no Paraná. A MP entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Para o cidadão, esta publicação garante a liberação de fundos emergenciais que suportam a infraestrutura e o suporte financeiro direto aos assentados da reforma agrária na região Sul do país.