O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Portaria SEFIC/MINC nº 822, homologou a complementação de recursos para seis projetos culturais aprovados na Lei Rouanet. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, autoriza os proponentes a captar valores adicionais por meio de doações ou patrocínios.
A soma total das complementações autorizadas atinge R$ 638.307,29. Os valores adicionais variam significativamente entre os projetos, indo de um mínimo de R$ 13,50 para um evento em Brasília (DF) a um máximo de R$ 421.597,27 para um projeto de Artes Cênicas no Rio de Janeiro (RJ).
Os projetos beneficiados abrangem diversas áreas culturais, incluindo Artes Cênicas, Música e Humanidades. Os produtores culturais habilitados estão localizados em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Distrito Federal (DF), Paraná (PR) e Goiás (GO).
Esta homologação permite que os projetos aumentem seus orçamentos totais, facilitando a execução de atividades culturais planejadas. A autorização segue as regras estabelecidas pela Lei nº 8.313/1991, que rege o incentivo fiscal à cultura.