Governo homologa ajustes em mais de 90 projetos culturais da Lei Rouanet nas áreas de Música e Artes Cênicas
O Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC) do Ministério da Cultura (MinC) publicou a Portaria nº 146, datada de 17 de março de 2026, que homologa a redução de valores aprovados para dezenas de projetos culturais. A medida afeta iniciativas nas áreas de Artes Cênicas e Música, permitindo que os proponentes continuem a captar recursos via doações ou patrocínios com os novos tetos estabelecidos.
A publicação oficial detalha as alterações em projetos distribuídos por diversos estados brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina. Embora a portaria trate de reduções nos valores autorizados para captação, o montante total autorizado para captação de recursos via incentivo fiscal permanece significativo, englobando desde pequenos espetáculos até grandes projetos, como o Plano Plurianual da Orquestra Ouro Preto, cujo valor total autorizado para captação é de R$ 54,6 milhões.
Os ajustes são realizados conforme previsto na Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet). Para o cidadão, essa movimentação administrativa significa que os projetos culturais que já haviam sido aprovados estão tendo seus tetos de captação revisados, o que pode impactar a execução ou o escopo final das atividades previstas, como festivais, espetáculos e oficinas.
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As áreas mais representadas na lista de ajustes incluem Artes Cênicas e Música, com projetos que abrangem desde teatro comunitário até grandes orquestras e festivais de circulação nacional.