O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio da Portaria nº 3.723, o empenho e a transferência de R$ 830.565,00 para o Município de São João Batista, no Maranhão. Os recursos são destinados à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A publicação oficial estabelece que o valor será transferido como Transferência Obrigatória e deve ser empregado exclusivamente nas ações de defesa civil previamente aprovadas no processo administrativo correspondente.
O prazo determinado para que o município execute as ações financiadas é de 180 dias, contados a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União. Após a conclusão dos trabalhos, a gestão municipal terá 30 dias para apresentar a prestação de contas final.
Esta liberação de verba visa garantir o suporte financeiro rápido para que o município possa responder a emergências e mitigar riscos relacionados à proteção e defesa civil, beneficiando diretamente a segurança da população local.