Governo federal reconhece emergência por estiagem em Montes Claros e Guaraciama (MG)

O governo federal reconheceu situação de emergência por estiagem nos municípios mineiros de Montes Claros e Guaraciama. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7/7) por meio da Portaria nº 2.211, de 6 de julho de 2026, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros.

O reconhecimento federal valida os decretos municipais de situação de emergência emitidos pelas prefeituras: Montes Claros, pelo Decreto nº 5.311, de 23 de junho de 2026 (processo 59051.047568/2026); e Guaraciama, pelo Decreto nº 3.021, de 26 de junho de 2026 (processo 59051.047571/2026). A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil é vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O reconhecimento federal é o ato que permite ao ente federado afetado acessar recursos federais complementares para ações de resposta e reconstrução, como obras de recuperação, assistência às famílias atingidas e medidas de segurança hídrica. O pedido é analisado pelo MIDR com base no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), protocolado pelo município junto ao governo federal.