O governo federal reconheceu situação de emergência por estiagem nos municípios mineiros de Montes Claros e Guaraciama. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7/7) por meio da Portaria nº 2.211, de 6 de julho de 2026, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros.
O reconhecimento federal valida os decretos municipais de situação de emergência emitidos pelas prefeituras: Montes Claros, pelo Decreto nº 5.311, de 23 de junho de 2026 (processo 59051.047568/2026); e Guaraciama, pelo Decreto nº 3.021, de 26 de junho de 2026 (processo 59051.047571/2026). A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil é vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O reconhecimento federal é o ato que permite ao ente federado afetado acessar recursos federais complementares para ações de resposta e reconstrução, como obras de recuperação, assistência às famílias atingidas e medidas de segurança hídrica. O pedido é analisado pelo MIDR com base no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), protocolado pelo município junto ao governo federal.
Em Montes Claros, o decreto municipal de estiagem, publicado em 24 de junho de 2026, tem validade de 180 dias e autoriza a mobilização de órgãos públicos e contratações emergenciais sem licitação para ações de resposta e recuperação. O decreto considerou o fim do período chuvoso, altas temperaturas e estiagem prolongada, com impactos na agricultura, pecuária e segurança hídrica do município.
Os recursos federais para esse tipo de situação estão previstos no Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado pela Lei nº 12.340/2010. De acordo com o Ministério Público Federal, o fundo enfrenta dificuldades operacionais por falta de regulamentação mais detalhada, embora a exista previsão legal para seu funcionamento.