A União, por meio de extratos publicados no Diário Oficial da União, formalizou dois contratos de repasse de recursos federais destinados a municípios de Santa Catarina. O primeiro acordo, um Termo de Compromisso com Rio Negrinho, destina R$ 2,24 milhões para a provisão de habitações populares no município, dentro do Programa Moradia Digna, com vigência até dezembro de 2029.
O segundo contrato, firmado com São Francisco do Sul, estabelece um repasse de R$ 4,5 milhões para a construção de uma praça turística, conforme o Programa Turismo, Esse é o Destino. Este projeto tem prazo de vigência até dezembro de 2028.
Os recursos federais, intermediados pela Caixa Econômica Federal, representam a maior parte dos valores totais, sendo complementados por contrapartidas municipais. No caso de Rio Negrinho, a contrapartida é de R$ 7,23, enquanto São Francisco do Sul aportará R$ 202.500,00.
Essas transferências de fundos federais são importantes para o desenvolvimento de infraestrutura social e turística nas cidades catarinenses, permitindo a execução de obras planejadas com apoio financeiro da União.