Governo Federal destina mais de R$ 39 milhões para obras de contenção de encostas em Pernambuco
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco firmou dois Termos de Compromisso com o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, para a execução de obras de prevenção de desastres no estado. As publicações, divulgadas no Diário Oficial da União, detalham o repasse de recursos federais para municípios pernambucanos.
O primeiro Termo de Compromisso, no valor total de R$ 25.587.500,00, destina-se a obras de contenção de encosta no município do Paulista/PE. O segundo acordo, com valor de R$ 13.635.000,00, abrange obras similares no município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Ambos os projetos estão inseridos no programa federal de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres.
Os recursos são majoritariamente provenientes da União, não havendo previsão de contrapartida financeira por parte do Estado de Pernambuco para estas ações específicas. A vigência dos compromissos se estende até 11 de dezembro de 2028, garantindo o prazo para a conclusão dos serviços de estabilização das áreas de risco.
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Esta formalização garante a aplicação de um montante total superior a R$ 39,2 milhões em infraestrutura de segurança, beneficiando diretamente a população das áreas afetadas pela publicação de repasses federais para prevenção de deslizamentos e outros eventos geológicos em Pernambuco.