O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.041, autorizou a transferência de R$ 55.884.012,00 em recursos federais destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde. A medida beneficia o Distrito Federal, o município de Linhares (ES), o município de Araxá (MG) e o município de Belém (PA), conforme detalhado no anexo da publicação.
Os valores liberados são provenientes de emendas parlamentares. O Distrito Federal receberá a maior parcela, totalizando R$ 28.834.012,00. O município de Belém (PA) receberá R$ 22.000.000,00, Linhares (ES) receberá R$ 5.000.000,00, e Araxá (MG) receberá R$ 50.000,00.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais em parcela única, utilizando o sistema InvestSUS. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo respectivo conselho local de saúde.
Esta autorização visa garantir o incremento temporário no financiamento de serviços especializados, impactando diretamente a capacidade de atendimento e custeio da saúde pública nas localidades beneficiadas.