O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.059, autorizou a transferência de R$ 399.998,00 em recursos federais para o Fundo Estadual de Saúde de Fortaleza, no Ceará. A medida visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a estabelecimentos de saúde na localidade.
Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, seguindo o processamento das propostas via sistema InvestSUS. A autorização foi formalizada em 31 de dezembro de 2025.
O documento estabelece que a aplicação dos recursos deve seguir as normas vigentes, e a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, que deve ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta liberação de verba federal impacta diretamente a infraestrutura de saúde de Fortaleza, permitindo a modernização ou aquisição de novos equipamentos essenciais para o atendimento à população.