O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.400, autorizou a transferência de R$ 3.182.320,00 para seis municípios e o Distrito Federal. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinam-se ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) nos entes federados beneficiados.
Os valores serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, conforme detalhado no anexo da Portaria. Entre os beneficiados estão municípios como Bacabal (MA), com o maior valor individual de R$ 1.595.525,00, além de cidades em Minas Gerais, Pará, Paraíba e Piauí.
O processamento das propostas e a gestão dos pagamentos estão sendo realizados por meio do sistema InvestSUS. A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação desses recursos deverá ser feita mediante a aprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) pelo respectivo Conselho local de saúde.
Esta autorização visa garantir o aporte financeiro imediato para a manutenção e o reforço dos serviços de saúde básica nos locais contemplados, impactando diretamente o atendimento oferecido à população local.