O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.082, autorizou a transferência de R$ 254.099,00 em recursos federais para dois municípios brasileiros. Os valores são destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde locais.
Os municípios beneficiados são Formosa, em Goiás (GO), que receberá R$ 199.991,00, e Campos do Jordão, em São Paulo (SP), que terá acesso a R$ 54.108,00. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde em parcela única, conforme detalhado no anexo da Portaria.
A transferência será processada pelo sistema InvestSUS, e a aplicação dos valores deverá ser comprovada pelos gestores locais por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura dos serviços de saúde nos dois municípios, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos para atendimento à população.