O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.938, autorizou a transferência de R$ 10,09 milhões em recursos federais destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde em três entes federativos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa aplicar emendas parlamentares destinadas a fortalecer a rede de saúde local.
Os valores serão distribuídos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) via sistema InvestSUS. O Distrito Federal (Brasília) receberá a maior parte, totalizando R$ 9.839.637,00. O município de Teresina (PI) terá acesso a R$ 159.632,00, enquanto Paranátama (PE) receberá R$ 95.456,00.
Os recursos são destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços especializados, conforme previsto em lei. A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta autorização garante o aporte financeiro para que o Distrito Federal e os municípios beneficiados possam manter ou ampliar o atendimento especializado oferecido à população, sendo um desdobramento direto de emendas parlamentares aprovadas.