A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário publicou a Portaria nº 939/2025, que formaliza os Programas de Trabalho para o exercício de 2026, definindo como estados e o Distrito Federal poderão aplicar os recursos provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre combustíveis.
Os planos aprovados incluem investimentos em conservação, manutenção, recuperação de rodovias e construção de pontes. Os valores destinados variam significativamente entre as unidades federativas. Por exemplo, o Ceará planeja investir R$ 31,1 milhões, enquanto o Amapá tem um programa de R$ 4,78 milhões focado em obras de arte especiais, como pontes.
Outros destaques incluem o Amazonas, com R$ 12,1 milhões previstos para a manutenção da rodovia AM-352, e a Bahia, que destinará mais de R$ 52,8 milhões, concentrando a maior parte dos recursos na construção de diversas pontes em rodovias estaduais.
Esta publicação é relevante pois estabelece o cronograma e os locais exatos onde os recursos federais, oriundos da CIDE Combustíveis, serão aplicados na infraestrutura rodoviária local ao longo de 2026, permitindo o acompanhamento das obras de conservação e construção pelos cidadãos.