O Ministério das Cidades publicou a Instrução Normativa nº 48/2025, que estabelece o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado ao Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades para o exercício de 2026. O limite global de recursos definido para investimentos em infraestrutura urbana é de R$ 1,6 bilhão.
Os recursos, que podem ser aplicados nos setores público e privado, serão distribuídos conforme limites regionais específicos. O Nordeste receberá o maior montante, com R$ 384 milhões, seguido pelo Sudeste, com R$ 608 milhões. As regiões Norte, Sul e Centro-Oeste receberão, respectivamente, R$ 224 milhões, R$ 192 milhões e R$ 192 milhões.
A norma determina que a Caixa Econômica Federal, como Agente Operador, deve observar essa distribuição regional ao contratar as operações de crédito. A execução do orçamento deverá ser acompanhada e reportada por meio de um sistema eletrônico específico, garantindo transparência no uso dos fundos.
O investimento total previsto pelo programa visa beneficiar cerca de 1,87 milhão de habitantes e tem como meta a geração de aproximadamente 37 mil empregos. Esta definição orçamentária é fundamental para o planejamento de projetos de infraestrutura urbana que dependem de financiamento via FGTS no próximo ano.