A Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT/MDA) publicou o extrato de um contrato de consultoria no valor total de R$ 126.000,00. A contratação visa apoiar o Projeto de Cooperação Técnica PCT/BRA/IICA/25/001, firmado entre o Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
A consultora contratada é Cintia de Santes Bastos, que atuará em Brasília/DF. O objetivo principal dos serviços é consolidar referenciais conceituais e normativos para padronizar a fiscalização pós-contratação, a aplicação do contraditório e o funcionamento da Comissão Recursal (CORE) dentro do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
O contrato terá vigência de 15 de dezembro de 2025 até 14 de junho de 2027. Os pagamentos serão efetuados conforme a entrega e aprovação dos produtos definidos no escopo do projeto.
Esta ação busca fortalecer a segurança jurídica e promover a eficiência administrativa, garantindo a uniformidade das ações estaduais e federais relacionadas ao PNCF.