Governo contrata Associação Católica para 20 vagas de acolhimento a dependentes químicos por R$ 281,3 mil
O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Associação Católica dos Emissários de Jesus por meio de extrato de contrato de inexigibilidade.
O acordo, no valor total de R$ 281.335,20, visa garantir o oferecimento de 20 vagas de acolhimento para adultos do gênero masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.
A contratação se fundamenta na Lei nº 14.133/2021, artigo 74, e decorre de um edital de credenciamento público. O período de vigência do contrato estabelecido é de 5 de dezembro de 2025 a 4 de dezembro de 2026.
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Esta publicação oficial informa a destinação de recursos públicos para a manutenção de serviços especializados no tratamento da dependência química, sendo relevante para a rede de apoio social e saúde pública.