O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato com a Associação Casa da Serenidade, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O acordo, firmado por inexigibilidade de licitação, visa a contratação de 35 vagas de acolhimento para adultos do gênero masculino que enfrentam dependência de substâncias psicoativas, incluindo álcool.
A contratação, baseada na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), tem valor total de R$ 492.336,60. O processo decorre de um edital de credenciamento público anterior e estabelece a vigência do serviço entre 5 de dezembro de 2025 e 4 de dezembro de 2026.
O objetivo do contrato é garantir o afastamento dos indivíduos do ambiente onde o uso ou dependência das substâncias se estabeleceu, oferecendo o suporte necessário para o tratamento. Para o cidadão, a publicação assegura a continuidade dos serviços especializados de acolhimento para dependentes químicos, com o detalhamento dos recursos destinados a essa área.