Governo cassa autorização de Vinicius Rossato para exploração de Serviço de Interesse Restrito
O Gerente Alexandre Ataide Gonçalves Oliveira, por meio do Ato nº 3.032, datado de 2 de março de 2026, formalizou a extinção da autorização concedida a Vinicius Rossato para a exploração do Serviço de Interesse Restrito.
A decisão, registrada sob o Processo nº 53516.000041/2026-08, implica a cassação do direito de operação. O ato também declara o desinteresse oficial para todas as modalidades de serviço ligadas à autorização original.
Como consequência direta da cassação, as outorgas de uso das radiofrequências que estavam vinculadas a essa autorização também foram extintas. Isso impede que o beneficiário prossiga com as atividades que estavam previamente licenciadas sob este serviço.
Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa o encerramento administrativo da permissão concedida, afetando a continuidade das operações de radiocomunicação específicas associadas ao CPF do outorgado.