O Diário Oficial da União (DOU) publicou, em 11 de dezembro de 2025, sete atos que outorgam autorizações para o uso de radiofrequências a grandes empresas e um serviço municipal. As autorizações foram concedidas à CEMIG Distribuição S.A., Vale S.A., CEMIG Geração e Transmissão S.A. e ao Serviço Municipal de Saneamento Básico.
Todos os atos, numerados de 19.113 a 19.119, estão vinculados à execução do Serviço Limitado Privado (SLP). Este serviço permite que as entidades utilizem frequências de rádio para comunicações internas e restritas, essenciais para suas operações específicas.
A CEMIG Distribuição S.A. foi a entidade que recebeu o maior número de outorgas individuais. A autorização formaliza o uso legal do espectro radioelétrico para garantir a infraestrutura de comunicação necessária para a continuidade e aprimoramento das atividades dessas companhias.
Para o cidadão, essas autorizações são relevantes pois impactam diretamente a operação de serviços essenciais, como distribuição de energia (CEMIG), mineração (Vale) e gestão de saneamento básico, assegurando que as empresas possam manter sistemas de comunicação robustos e privados para monitoramento e controle de suas redes.