O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.815, autorizou a transferência de R$ 3.404.920,00 para cinco municípios localizados em Minas Gerais, Paraná e Tocantins. Os recursos são destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, provenientes de emendas parlamentares.
A liberação dos valores será feita em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, via sistema InvestSUS. Os municípios beneficiados são Arapora/MG (R$ 100 mil), Carmópolis de Minas/MG (R$ 500 mil), Mandirituba/PR (R$ 1,5 milhão), Lajeado/TO (R$ 1,26 milhão) e Santa Rosa do Tocantins/TO (R$ 44.920,00).
Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção dos serviços básicos de saúde oferecidos à população local. A prestação de contas sobre a aplicação dos fundos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, conforme estabelece a legislação vigente.
Para o cidadão, essa autorização significa um aporte financeiro direto para garantir a continuidade e o reforço dos atendimentos na rede de Atenção Primária, que é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS).