Governo autoriza repasse de R$ 2,65 milhões em emendas para custeio da Atenção Primária em Arauá (SE) e Augustinópolis (TO)

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.318, autorizou a transferência de recursos federais destinados ao custeio temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde em dois municípios: Arauá, em Sergipe, e Augustinópolis, no Tocantins. O valor total autorizado é de R$ 2.649.035,00, proveniente de emendas parlamentares.

Os recursos serão repassados em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando o sistema InvestSUS. O município de Augustinópolis receberá a maior parte, R$ 2.349.035,00, enquanto Arauá terá acesso a R$ 300.000,00. A destinação específica é para o incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde.

Os Fundos Municipais de Saúde de cada localidade são os responsáveis por receber e gerir os valores. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.

Esta autorização visa garantir o financiamento adicional para a manutenção e o fortalecimento dos serviços básicos de saúde oferecidos à população de Arauá e Augustinópolis, impactando diretamente o atendimento primário local.