O Diário Oficial da União (DOU) publicou atos administrativos que concedem autorizações para que mais de 50 empresas e pessoas físicas explorem serviços de telecomunicações em todo o território nacional. As autorizações foram expedidas em 18 de dezembro de 2025.
As permissões abrangem a exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. De acordo com os atos, todas as autorizações são concedidas por prazo indeterminado e válidas para operação em todo o Brasil.
Entre as entidades autorizadas estão empresas como DUDINI TELECOM LTDA, J R MANCANO & CIA LTDA, e provedores regionais como GNT CARUARU LTDA e ZAPP INTERNET LTDA. A publicação detalha os números de processo e os respectivos CNPJs das entidades habilitadas.
Esta medida visa fomentar a expansão e a competição no setor de comunicações, permitindo que novos atores, incluindo pequenos e médios provedores, ofereçam serviços de telecomunicações ao público em geral e a nichos específicos, sem exclusividade.