Governo aprova incentivo fiscal federal para modernização do saneamento em Ourinhos/SP
O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 1.513, aprovou o enquadramento da Ourinhos Saneamento S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida visa fomentar a modernização e ampliação dos sistemas de saneamento básico no município de Ourinhos, no estado de São Paulo.
O projeto, que inclui a reestruturação dos sistemas públicos de água potável e esgotamento sanitário, prevê um investimento total de R$ 80,7 milhões. Com a adesão ao REIDI, a empresa pode obter um benefício estimado de R$ 3,08 milhões em isenções fiscais, reduzindo o valor final do investimento para aproximadamente R$ 77,6 milhões.
O REIDI é um mecanismo federal que concede isenção de tributos federais na aquisição de bens e contratação de serviços destinados à execução de projetos de infraestrutura considerados prioritários para o desenvolvimento do país.
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Esta aprovação oficializa o apoio federal ao projeto de saneamento em Ourinhos/SP, impactando diretamente a infraestrutura de serviços essenciais para a população local.