Governo antecipa R$ 307 milhões em limites de empenho para Cultura e Integração Regional
A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, publicou nesta terça-feira (12) a Portaria GM/MPO Nº 72/2026, que antecipa limites de movimentação e empenho orçamentário para dois ministérios.
A medida libera antecipadamente recursos discricionários primários. O Ministério da Cultura terá um limite antecipado de R$ 60 milhões, enquanto o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional receberá uma antecipação de R$ 247 milhões. O valor total da antecipação soma R$ 307 milhões.
A portaria altera o cronograma de execução orçamentária estabelecido anteriormente pelo Decreto nº 12.846/2026. A antecipação permite que as pastas comecem a utilizar esses valores mais cedo no ano fiscal.
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Esta decisão impacta diretamente a capacidade de contratação e execução de despesas desses órgãos federais, permitindo que projetos e programas sob sua alçada avancem antes do prazo originalmente previsto.