Governo abre crédito suplementar de R$ 9,95 bilhões para Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria GM/MPO nº 499, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor total de R$ 9.947.316.795,00 para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. A medida visa reforçar dotações orçamentárias vigentes em diversos órgãos do Poder Executivo Federal, além de cobrir encargos financeiros e transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
Os recursos para este reforço orçamentário provêm de duas fontes principais: a incorporação de R$ 6,54 bilhões referentes ao superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2024, e a anulação de dotações existentes no valor de R$ 3,41 bilhões. A portaria detalha a distribuição desses valores em seus anexos.
Entre os beneficiários diretos listados nos anexos estão o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebeu dotação para a Administração da Unidade, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A Fiocruz terá reforço em programas como Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde, além de ações de Educação e Trabalho na Saúde e Vigilância em Saúde e Ambiente.
Esta movimentação orçamentária garante o prosseguimento de programações já estabelecidas na Lei Orçamentária, assegurando a continuidade de despesas essenciais em áreas como previdência social e saúde pública, conforme detalhado nos anexos da publicação.