Governo abre crédito suplementar de R$ 296,5 milhões para o Ministério da Previdência Social
O Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria GM/MPO nº 560, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 296.489.964,00 em favor do Ministério da Previdência Social. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de dezembro de 2025, visa reforçar a dotação orçamentária destinada ao pagamento de benefícios previdenciários.
Os recursos para este reforço orçamentário não representam nova despesa, mas sim uma realocação de verbas. O montante total de R$ 296,5 milhões foi obtido através da anulação de dotações orçamentárias em outras áreas do Governo Federal, especificamente no âmbito do Ministério da Defesa, abrangendo o Comando da Aeronáutica, o Exército e a Marinha.
A anulação de recursos no Ministério da Defesa envolveu diversas rubricas, incluindo despesas com pessoal, indenizações a anistiados políticos e programas de gestão e manutenção do Poder Executivo, conforme detalhado nos anexos da portaria.
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Esta movimentação financeira garante a continuidade da programação orçamentária essencial para a Seguridade Social, assegurando que os recursos destinados aos benefícios previdenciários estejam disponíveis conforme o planejado para os segurados.