A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento autorizou, por meio da Portaria GM/MPO nº 493, a abertura de um crédito suplementar no valor total de R$ 173.787.389,00 para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. A medida visa reforçar dotações orçamentárias já existentes em diversas áreas.
Os recursos serão destinados a diferentes órgãos e finalidades. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, receberá R$ 53 milhões para programas de Governança Fundiária e Reforma Agrária. O Ministério da Defesa terá reforço de R$ 1,2 milhão para o Comando da Aeronáutica (pagamento de anistiados políticos) e R$ 2,87 milhões para a IMBEL (cumprimento de sentenças judiciais).
Além disso, uma parcela significativa do crédito, totalizando R$ 109,4 milhões, será direcionada para as Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, beneficiando especificamente o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) em áreas como saúde, manutenção de forças de segurança e pagamento de inativos e pensionistas. Os Encargos Financeiros da União também receberão R$ 7,24 milhões em Reserva de Contingência.
O reforço orçamentário será financiado por um excesso de arrecadação de R$ 6,7 milhões e pela anulação de outras dotações orçamentárias no valor de R$ 167 milhões. Esta movimentação financeira garante o prosseguimento de programas e o cumprimento de obrigações legais em setores essenciais como reforma agrária e despesas específicas do Distrito Federal.