Governo abre crédito suplementar de R$ 128,3 milhões para Saúde e Desenvolvimento Regional
A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, autorizou, por meio da Portaria GM/MPO nº 504, a abertura de um crédito suplementar no valor total de R$ 128.338.536,00 aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. A medida visa reforçar dotações orçamentárias vigentes para diversos órgãos do Poder Executivo Federal.
O montante principal, oriundo de anulações orçamentárias e destinado a atender emendas de bancadas estaduais e de comissão, será direcionado majoritariamente ao Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. Os recursos suplementares são destinados a programas de Atenção Especializada e Atenção Primária à Saúde em vários estados.
Especificamente para a saúde, os fundos beneficiarão ações no Amapá, Tocantins, Ceará, Sergipe, Espírito Santo, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte, incluindo o custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais, além da estruturação de unidades de saúde, como a construção do Hospital Municipal de Natal/RN.
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Além da Saúde, parte dos recursos será alocada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) receberão dotações para projetos de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial, com foco em Sergipe e Goiás.