A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, autorizou, por meio da Portaria GM/MPO nº 557, a abertura de um crédito suplementar no valor total de R$ 11.177.949,00 para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. A medida visa reforçar dotações já existentes na Lei Orçamentária vigente.
Os recursos serão destinados principalmente ao Ministério da Previdência Social, que receberá R$ 10.777.949,00 para cobrir despesas com Compensação Previdenciária. O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá R$ 400.000,00, especificamente para cobrir custos de Retribuição no Exterior da Polícia Federal.
O montante total liberado foi obtido por meio da anulação de dotações orçamentárias em outras áreas. Especificamente, R$ 10.777.949,00 foram realocados de um programa de Serviço de Reabilitação Profissional do INSS, e R$ 400.000,00 foram retirados de dotações relativas a Ativos Civis da União no Ministério da Gestão.
Esta movimentação orçamentária garante o prosseguimento de atividades essenciais, como o pagamento de compensações devidas entre regimes previdenciários e o suporte às operações internacionais da Polícia Federal, conforme as programações definidas no orçamento federal.