O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou a Portaria SDIC/MDIC nº 361, que habilita a empresa GDBR Indústria e Comércio de Componentes Químicos e de Borracha Ltda. ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER).
A decisão, assinada pelo Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, estabelece que a habilitação da empresa é válida pelo período de 1º de janeiro de 2026 até 31 de janeiro de 2029. A habilitação foi concedida com base na Lei nº 14.902, de 2024, que institui o programa.
Com a aprovação, a GDBR Indústria deverá cumprir os compromissos assumidos durante o processo de solicitação. O descumprimento das obrigações estabelecidas na lei pode resultar na aplicação de sanções administrativas previstas na legislação.
O Programa MOVER visa incentivar a inovação e o desenvolvimento de tecnologias voltadas para a mobilidade sustentável no país, sendo a habilitação um passo importante para que a empresa possa usufruir dos benefícios fiscais e de fomento previstos no programa.