O Município de Gaúcha do Norte, no Mato Grosso, firmou um Termo de Compromisso com o Ministério das Cidades, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, para a execução de projetos de provisão habitacional.
O acordo, formalizado sob o número 987173/2025, destina um total de R$ 3.007.266,16 para a área, dentro do escopo do Programa Moradia Digna. Os recursos federais serão liberados em parcelas, sendo R$ 1.130.000,00 previstos para o exercício de 2025 e R$ 1.670.000,00 distribuídos em anos futuros.
A parceria também prevê uma contrapartida municipal no valor de R$ 207.266,16. A vigência do compromisso estabelecida no documento é de 11 de dezembro de 2025 a 11 de dezembro de 2029.
Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa a destinação de fundos federais para a melhoria das condições de moradia na cidade, impactando diretamente o planejamento habitacional local ao longo dos próximos anos.