A União, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), celebrou em 19 de junho de 2026 o contrato de garantia nº 1347/2026/PFN com a Caixa Econômica Federal. O ato, publicado no Diário Oficial da União em 26 de junho de 2026, tem valor de R$ 156.166.647,00 e assegura o financiamento nº 0639.296-01/25 contratado pelo Município de São Paulo junto à Caixa.
A garantia federal está vinculada a intervenções na área de drenagem, com o objetivo de regularizar a vazão de águas drenadas e reduzir enchentes por meio do projeto executivo e das obras do reservatório do córrego Freitas. O Município de São Paulo figura como interveniente no contrato.
O projeto do reservatório do Córrego dos Freitas está sendo tocado pela Prefeitura de São Paulo na Zona Sul da capital. Segundo a Prefeitura, a obra prevê reservatório com capacidade para armazenar até 110 mil m³ de água, investimento total estimado em R$ 204,9 milhões e benefício direto a mais de 1 milhão de pessoas nos distritos do Campo Limpo, Capão Redondo, Jardim Ângela e Jardim São Luís, com previsão de execução de 30 meses após a ordem de serviço. O edital para contratação da obra foi publicado em 26 de janeiro de 2026, conforme informou a Prefeitura de São Paulo em notícia publicada em seu portal.
A celebração do contrato de garantia em junho de 2026 dá sequência a autorização federal publicada no DOU de 19 de dezembro de 2025, quando o Ministério da Fazenda autorizou a União a garantir a operação de crédito de cerca de R$ 156,2 milhões destinada às obras de drenagem no reservatório do Córrego Freitas.
O contrato foi registrado no processo SEI nº 17944.003417/2025-33. Pelo lado da União assinou o Procurador da Fazenda Nacional Paulo Eduardo Magaldi Netto; pelo Município, o Secretário Municipal da Fazenda Luís Felipe Vidal Arellano; e pela Caixa, o Gerente de Filial Rogerio Fernando do Amaral.