Fundação prorroga contrato de locação de imóvel em Brasília por 12 meses, total R$ 12,5 mi
A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publica no Diário Oficial da União o 22º termo aditivo ao contrato nº 6/2009. O documento prorroga por 12 meses a locação de um imóvel no Setor Bancário Norte, em Brasília/DF, com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A nova vigência vai de 6 de fevereiro de 2026 a 5 de fevereiro de 2027, com assinatura em 20 de janeiro de 2026.
O contrato original surgiu de dispensa de licitação nº 334/2009, processado sob nº 23038.040577/2008-98. O valor total atualizado do contrato chega a R$ 12.476.149,01, conforme atualização prevista em leis de licitação e na Portaria MEC nº 243/2020.
Essa prorrogação segue o artigo 62, § 3º, da Lei nº 8.666/1993, o artigo 51 da Lei nº 8.245/1991 e normas do Ministério da Educação. O imóvel atende às necessidades operacionais da Capes, vinculada ao MEC.