A Portaria FCP nº 142, publicada em 23 de abril de 2026, certifica a comunidade de Rio Galhão, no município de Mateiros, Tocantins, como Remanescente de Quilombo. O ato foi assinado pela presidente substituta da Fundação Cultural Palmares, Maria Angela Inácio, com base na Declaração de Autodefinição apresentada no processo administrativo nº 01420.103136/2025-59.
A certificação autoriza o registro da comunidade no Livro de Cadastro Geral nº 23, sob o número 3406, à página 031. A portaria segue as normas estabelecidas pelos decretos e leis que regulam a identificação e o reconhecimento de comunidades quilombolas no país.
O reconhecimento oficial garante à comunidade de Rio Galhão acesso a políticas públicas específicas, como a titulação de terras, programas de desenvolvimento sustentável e apoio à preservação cultural. A medida reforça o compromisso do Estado com a proteção dos direitos territoriais e culturais das populações remanescentes de quilombos.