Fundação Biblioteca Nacional cria comissão para investigar possível descumprimento contratual

Em 15 de junho de 2026, o presidente da Fundação Biblioteca Nacional publicou a Portaria nº 44, que instaura a Comissão Especial Temporária de Responsabilização para apurar eventual descumprimento de obrigações contratuais pela empresa N. R. G. DOS SANTOS TEC LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 54.921.403/0001-00, referente à Ata de Registro de Preços nº 40/2024.

A comissão será composta por dois servidores da Coordenação de Tecnologia da Informação: Geraldo Gonçalves Chaves Junior, Analista de Sistemas (matrícula SIAPE nº 1551975), e Gabriela de Souza Jordão dos Santos, Técnico em Documentação I (matrícula SIAPE nº 1596285), sendo o primeiro o presidente da comissão.

Compete à comissão analisar os documentos do processo, notificar a empresa para apresentar defesa ou manifestação, promover diligências, requisitar informações e elaborar relatório conclusivo sobre a ocorrência ou não de infração, nos termos do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.

A medida visa garantir a observância dos contratos públicos, assegurar a correta aplicação de recursos e reforçar a transparência na gestão da Fundação, contribuindo para a proteção do patrimônio público e a confiança da sociedade nas instituições.