A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) formalizou um contrato com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) para garantir o fornecimento de energia elétrica às suas unidades estaduais. O extrato do contrato, assinado em 01 de dezembro de 2025, detalha o valor total da contratação em R$ 390.247,80.
O processo foi realizado por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no Artigo 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021. A vigência do acordo inicia-se também em 01 de dezembro de 2025.
Este tipo de contratação direta, baseada na lei de licitações, é aplicada quando a competição é inviável, como é o caso de serviços públicos essenciais prestados por concessionárias.
O suprimento de energia elétrica é fundamental para a manutenção das operações diárias da superintendência da Funasa no estado da Bahia, assegurando a continuidade dos serviços prestados pela autarquia federal na região.