O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A Portaria MJSP nº 1.106, publicada em 15 de dezembro de 2025, estende a missão por um período de 90 dias, compreendendo de 22 de dezembro de 2025 até 21 de março de 2026.
O objetivo principal da Força Nacional é auxiliar o ICMBio em ações de fiscalização e proteção ambiental. As atividades incluem o combate ao desmatamento ilegal, à extração não autorizada de madeira e minérios, à invasão de áreas federais protegidas e ao controle de incêndios na vegetação.
Quando as operações ocorrerem na região da Amazônia Legal, elas serão coordenadas dentro do escopo do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas). O ICMBio será responsável por fornecer o apoio logístico necessário para a atuação do contingente da Força Nacional, cujo dimensionamento será definido pela Diretoria do órgão.
Esta prorrogação visa garantir a continuidade da segurança e da fiscalização em unidades de conservação e outras áreas federais sob responsabilidade do ICMBio, reforçando a capacidade de resposta do órgão ambiental federal.