O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou um edital convocando três ex-gestores municipais para regularizar pendências na prestação de contas de recursos federais.
Os notificados são ex-prefeitos de Novo Oriente de Minas (MG), Salgueiro (PE) e Indiara (GO). As pendências referem-se a repasses de verbas destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dos anos de 2018 e 2019, além de um convênio específico do Plano de Ações Articuladas (PAR) de 2011.
Os ex-dirigentes têm um prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do edital, para apresentar a documentação exigida. O não cumprimento desta convocação poderá levar à adoção de medidas de exceção, conforme estabelecido pela Instrução Normativa TCU nº 98/2024.
Esta notificação visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos federais destinados à educação e alimentação escolar nos municípios citados, sendo um procedimento padrão de acompanhamento da gestão dos convênios.