O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial da União o extrato de inexigibilidade de licitação para a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2023. A contratação, no valor total de R$ 456.256,53, foi firmada com a Editora Terra Brasilis Ltda.
O objeto da compra são livros destinados aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) das redes de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A decisão de não realizar licitação foi fundamentada no Art. 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade em casos específicos.
A declaração de inexigibilidade foi assinada pelo Diretor de Ações Educacionais em 25 de novembro de 2025, sendo posteriormente ratificada pela Presidente do FNDE no dia seguinte. A aquisição visa garantir o suprimento do material didático essencial para o programa educacional.
Esta publicação oficializa o processo administrativo para a compra dos materiais que serão distribuídos nas escolas públicas, impactando diretamente o material didático disponível para alunos e educadores no âmbito do PNLD.