O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Terra Sul Editora Ltda. por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O acordo, assinado em 11 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras didáticas destinadas a estudantes e professores do Ensino Médio.
O valor total do contrato é de R$ 1.195.944,66. A contratação foi realizada com base no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). A vigência do acordo se estende de 11 de dezembro de 2025 até 6 de dezembro de 2026.
Os materiais didáticos adquiridos serão distribuídos para as redes públicas de ensino, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Esta ação garante o fornecimento de recursos educacionais para a última etapa da educação básica durante o período estipulado.